PERGUNTA- Será que esta reserva extrativista possui realmente os elementos mínimos para sua criação? Será que realmente a população que ali reside sobrevive da subsistência extrativista? Pelo conceito etmológico da palavra extrativismo, deveria haver na região uma fauna e flora nativa que propiciasse o alimento de subsistência desta população. É realmente isto que acontece? Existem na região árvores nativas e fauna capaz de alimentar a população ali residente ou apenas isto será possível com o auxílio dos programas assistenciais do governo e de empregos em atividades regulares e irregulares existentes na região? Por fim, justificar a criação de uma reserva extrativista baseada no extrativismo mineral não é válido, pois isto, conforme a legislação nacional, é crime ambiental e patrimonial (apropriação indébita de patrimônio da união). A quem realmente interessa parar o desenvolvimento do Maranhão, prejudicando milhares de empregos que podem ser gerados em favor de centenas de moradores que, em sua maioria, não sobrevivem de subsistência extrativista? Será que não há sim o interesse em transformá-los em contínuos dependentes do poder público, sem chance de melhoria de vida? Ficaria muito grato se os questionamentos que aqui fiz fossem respondidos, pois infelizmente não consigo entender este projeto.
RESPOSTA:
Sentimo-nos agradecidos em poder estabelecer um debate sobre este importante assunto, e as comunidades e apoiadores da Reserva Extrativista do Tauá-Mirim estarão sempre prontos a fazê-lo, haja vista entenderem que essa é uma demanda que sim, é do interesse de toda a São Luís.
A Reserva Extrativista do Tauá-Mirim está, sim, com seu processo de criação completamente finalizado, restando apenas o aval do Estado do Maranhão, que até hoje emperrou o processo, para que seja definitivamente implementada. É a UNIÃO quem diz no processo de criação da Resex (que pode ser consultado no Centro Nacional de Populações Tradicionais, CNPT, localizado à Praça Odorico Mendes, Centro de São Luis do MA, sendo este um órgão ligado ao ICMBio/Ministério do Meio Ambiente) que a Reserva não apenas é viável, como também a classifica de NECESSÁRIA e DE INTERESSE DO ESTADO BRASILEIRO.
A Resex Tauá-Mirim classifica-se como uma RESERVA MARINHA, abrangendo os povoados Cajueiro, Limoeiro, Porto Grande, Rio dos Cachorros e Taim; engloba também parte da Vila Maranhão e a Ilha de Tauá-Mirim, na qual localizam-se os povoados Amapá, Embaubal, Jacamim, Portinho e Tauá-Mirim, e
um amplo espelho d’água, totalizando 16.663,55 hectares e perímetro de 71,21 km. Se levarmos em consideração o tanto de terras que foram dadas, desde os anos 1970, aos chamados grandes projetos de desenvolvimento, que chegam no local prometendo mundos e fundos mas que até hoje, pouco resultaram em benefícios coletivos para a população (para se ter uma ideia, os municípios com menor IDH no Estado estão ao longo da Estrada de Ferro Carajás,um dos grandes símbolos de todo esse "desenvolvimento" que nada mais é que economia de enclave), e o que hoje é requerido para manter onde estão assentadas famílias há mais de cem anos em muitos desses povoados, veremos o quanto é desproporcional, e o quanto é necessária, também para que as comunidades não fiquem, como você diz, "dependentes do poder público, sem chance de melhoria de vida": somente para a implantação da Vale e Alcoa, duas dezenas de comunidades da área foram ceifadas, e o que todo esse desenvolvimento gerou, a não ser o inchaço nas periferias de São Luís, e com ele tudo o que daí advém?
O que se quer com a criação da Reserva, cujos requisitos, repetimos, já foram objetos de avaliação por todos os órgãos competentes e restando completamente aprovada (o que responde seus questionamentos do ponto de vista meramente técnico), é justamente que essas cerca de 15 mil pessoas que lá se encontram há décadas tenham sossego, possam continuar a desenvolver suas atividades na área, como a pesca, que inclusive abastece as mesas dos ludovicenses, a agricultura de baixo impacto, a criação de pequenos animais, como hoje se dá, sem qualquer tipo de subvenção estatal - o que também responde à sua pergunta. Isso tudo aliado à preservação ambiental, o que já vem sendo feito, sem nenhum reconhecimento por quem quer que seja, por essas populações, que vivem em harmonia com o meio ambiente, pois sabem que é de lá que tiram o seu sustento, e por isso sabem a importância que tem, para toda a cidade, manter as árvores do local de pé, os igarapés limpos, o manguezal, as nascentes, as matas e os brejos da região.
Além disso, convém lembrar (em tempos de escassez hídrica nas principais regiões metropolitanas do país, inclusive em SL) que aquela é, segundo estudos feitos pela professora Ediléa Pereira (UFMA), uma importante área de recarga de aquíferos, que alimenta as reservas de águas subterrâneas de SL, e que, se comprometida pelo que você chama de "desenvolvimento do Maranhão" (na verdade um conjunto de grandes projetos concentradores de terras e renda, mas que não distribuem na mesma proporção a riqueza que geram com os recursos de que se apropriam), podem pôr em risco, séria e definitivamente, o equilíbrio socioambiental de toda a São Luís.
Consideramos que por ora esses apontamentos bastam para iniciarmos o debate, e reafirmamos nossa pronta disposição para continuar a fazê-lo, bem como nossa crença inabalável da necessidade que temos, hoje mais que nunca, de criar a RESERVA EXTRATIVISTA DO TAUÁ-MIRIM JÁ!
